PRINCÍPIOS GERAIS
Última atualização: 19 Julho 2023
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, pela Filipa A. Mateus Unipessoal Lda. (doravante designada pela sua marca registada, Oficina dos Violinos) constitui um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos seus dados pessoais, desenvolvendo a Oficina dos Violinos, de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança dos mesmos, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A Oficina dos Violinos adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como a Oficina dos Violinos recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website da Oficina dos Violinos.
É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela Oficina dos Violinos.
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como a Oficina dos Violinos recolhe e trata os seus dados pessoais poderá entrar em contacto connosco através do email info@oficinadosviolinos.pt ou através de carta dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados no endereço postal Rua da Torrinha, 228 loja F 4050-610 Porto – Portugal.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da Oficina dos Violinos.
Privacidade e Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A Oficina dos Violinos recolhe e trata, habitualmente, a seguinte categoria de dados pessoais:
Dados base: informação sobre os Clientes e Utilizadores e que permite a identificação dos mesmos (por ex. nome, morada, número de telefone ou endereço de correio eletrónico, serviços subscritos, etc.); estes dados são recolhidos e tratados em cumprimento dos contratos de compra e venda, aluguer, prestações de serviços a celebrar com os clientes ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Aos Clientes e Utilizadores é dada a possibilidade de navegar pelo Website da Oficina dos Violinos sem que seja necessário fornecer informações pessoais. No entanto, por vezes, são necessárias informações para o fornecimento de serviços solicitados pelos Utilizadores e Clientes, como as vendas online.
A Oficina dos Violinos é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais de utilizadores e clientes, cingindo-os às finalidades específicas supra definidas.
É garantido ao Cliente/Utilizador o exercício dos seguintes direitos:
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Oficina dos Violinos a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Oficina dos Violinos, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Oficina dos Violinos o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada e aquela tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Oficina dos Violinos a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Oficina dos Violinos verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
a) A Oficina dos Violinos já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
b) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de Portabilidade
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Oficina dos Violinos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Autorização ou oposição
A Oficina dos Violinos apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores depois de estes terem consentido tal tratamento ou em virtude da execução de um contrato celebrado com o Cliente.
O Cliente ou Utilizador tem, também, direito a opor-se à utilização, e a requerer a sua eliminação, dos dados pessoais facultados para efeitos de marketing e/ou para o envio de comunicações.
Revogação do Consentimento
Se o fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais do Cliente ou Utilizador for o consentimento, este pode ser retirado a todo o tempo. Caso pretenda retirar o seu consentimento pode fazê-lo por telefone, carta ou email.
Dados de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente ou Utilizador aquando da visita a determinados websites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada Cliente ou Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.
O website da Oficina dos Violinos e em algumas das suas aplicações podem ser usados cookies para melhorar a navegação dos Clientes ou Utilizadores (incluindo a área de Clientes, de acesso restrito). É assim possível melhorar a utilização e visualização dos websites, tornando-a mais simples e rápida, possibilitando uma experiência de navegação mais interessante e dinâmica.
Os cookies utilizados pela Oficina dos Violinos observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o Cliente ou o Utilizador, não sendo utilizados, em nenhuma situação, para a Oficina dos Violinos recolher quaisquer dados pessoais, nem para finalidades de marketing.
Pode ativar os cookies e/ou selecionar algumas das funcionalidades de utilização no pop-up que aparece no website, bem como conhecer em maior detalhe a utilização de cookies efetuada pela Oficina dos Violinos. Note que funcionalidades importantes do website da Oficina dos Violinos deixarão de funcionar enquanto os cookies estiverem bloqueados.
Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais
A proteção e salvaguarda dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são um elemento basilar na forma como a Oficina dos Violinos presta os seus serviços.
Na componente organizacional, a Oficina dos Violinos conta com um Encarregado de Proteção de Dados, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais.
Por forma a alcançar este objetivo, a Oficina dos Violinos definiu e implementou um conjunto de regras e normas, aplicáveis a todos aqueles que acedem, por via legal ou contratual, aos dados pessoais, e que têm como finalidade assegurar a sua efetiva proteção, assumindo estes o compromisso de não transmitir tais dados, por qualquer via, a terceiros, nem a utilizar os mesmos para fins distintos dos estabelecidos na lei, no contrato ou para os quais o Cliente ou Utilizador consentiu.
Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A Oficina dos Violinos implementa, também, as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, a Oficina dos Violinos adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e segue as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos –, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão (mediante encriptação) de dados pessoais através de meios seguros.
Entidades Subcontratadas
Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores a terceiros, a Oficina dos Violinos será responsável pelos dados pessoais que tenha de transmitir e garante que:
a) A partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor,
b) A transmissão é efetuada com segurança, recorrendo, por exemplo, a protocolos de encriptação, e
c) Os terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
A Oficina dos Violinos cede o acesso aos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores à Kaksi Media Lda. – entidade responsável pelo desenvolvimento do website da Oficina dos Violinos.
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes, nomeadamente, para efeitos de faturação, no caso a Moloni, Lda., empresa que desenvolve o software de gestão comercial certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira – Moloni, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de patrocínio judiciário, entre outros explicitados junto do titular dos dados.